Foi aprovada a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e dos Jovens para o período de 2025 a 2035 (EUDCJ 2025-2035).
A EUDCJ 2025-2035 resulta da avaliação efetuada pelo grupo de trabalho que a Casa Pia de Lisboa integrou e que visou dar resposta à necessidade de adotar uma visão holística e multissetorial em todas as matérias da área da infância e juventude, reconhecendo os serviços e os profissionais que acompanham diretamente as crianças e os jovens nos seus contextos de vida, investindo na prevenção e na dimensão protetiva das respostas.
Estabelece as prioridades de intervenção que visam melhorar a qualidade de vida das crianças e jovens e integra as áreas prioritárias e as linhas de ação que asseguram a continuidade das medidas implementadas no âmbito da Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças 2021-2024, a integração do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 e a articulação com o Eixo Estratégico 1 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.
O Governo reafirma, assim, o compromisso de colocar a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens no centro das políticas públicas, tendo como prioridade o seu bem-estar, desenvolvimento integral e segurança.
Consulte aqui a Resolução de Conselho de Ministros, de 28 de fevereiro, publicada em Diário da República: https://files.diariodarepublica.pt/…/04200/0000400009.pdf
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