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Instrumentos de Gestão

Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
Programa de Cumprimento Normativo – artigos 5º a 9º do RGPC

  • Designação do responsável pelo Cumprimento Normativo: Deliberação do Conselho Diretivo de 5 de janeiro de 2023 – Vice-Presidente Joaquina Franco
  • Plano de Prevenção e Integridade
  • Programa de Formação e Comunicação: ações específicas neste âmbito constam do Plano de Formação (disponível no menu Instrumentos de Gestão, separador Planos de Formação)
  • Canal de Denúncias